Termos de Uso

Última atualização: 8 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do Legado Financy ("serviço"), um aplicativo web de organização financeira pessoal e de pequenos negócios. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos.

1. O que é o serviço

O Legado Financy permite registrar receitas e despesas, acompanhar metas e visualizar resumos e gráficos. É uma ferramenta de organização. Não é consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos, e nada exibido no serviço deve ser entendido como recomendação.

2. Conta e acesso

Você precisa ter 18 anos ou mais, ou ser maior de 16 com autorização de responsável.
O acesso é feito por e-mail e senha ou por login com Google. Você é responsável por manter o acesso à sua conta em segurança.
As informações informadas no cadastro devem ser verdadeiras. Para usar o serviço é preciso informar o seu CPF, e cada CPF só pode ser usado em uma única conta. Informar o CPF de outra pessoa ou criar várias contas não é permitido e pode levar ao bloqueio.
Você pode encerrar a conta quando quiser (veja o item 8).

3. Planos e pagamento

Teste grátis: quem nunca usou o Legado Financy tem direito a 3 dias de teste grátis do plano Pro, sem cadastrar cartão, uma única vez por pessoa. O teste começa depois que você informa o seu CPF. Ao fim dos 3 dias, para continuar usando é preciso assinar o plano Pro. O teste é concedido uma vez por pessoa, identificada pelo CPF e pelo e-mail, e criar várias contas para obter novos testes não é permitido e pode levar ao bloqueio das contas.
Plano Pro: atualmente R$ 14,90 por mês ou R$ 119,00 por ano.
Plano Max: inclui tudo do Pro e recursos extras, atualmente R$ 24,90 por mês ou R$ 239,00 por ano.
Formas de pagar: (1) assinatura no cartão pelo Mercado Pago, com cobrança recorrente e automática até o cancelamento; ou (2) pagamento único por Pix, boleto ou cartão, sem precisar de conta no Mercado Pago, que libera 1 mês ou 12 meses e não renova sozinho.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O Legado Financy não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
Não há plano gratuito permanente. Sem teste ativo ou assinatura, o painel fica indisponível, mas os seus dados não são apagados.
O Pro é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento. Em caso de atraso, o acesso Pro pode continuar por alguns dias de tolerância e depois o acesso ao painel é suspenso até a regularização. Seus dados continuam guardados e você pode baixá-los ou pedir a exclusão a qualquer momento.
Os valores podem mudar. Qualquer reajuste será avisado com antecedência e só vale para as próximas cobranças.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio Mercado Pago ou pedindo pelo nosso e-mail de contato. O plano continua até o fim do período já pago. No pagamento único não há renovação nem cobrança futura.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), em compras feitas pela internet você pode desistir em até 7 dias após a contratação e receber o valor de volta integralmente.
Passado esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já utilizados, salvo quando a lei exigir.

5. Uso permitido

Você concorda em não: usar o serviço para fins ilegais; tentar invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do sistema; usar robôs para coleta automática de dados; compartilhar sua conta paga com terceiros de forma abusiva.

Propriedade intelectual. O nome Legado Financy, o logotipo, o visual, os textos, as imagens e o código do site e do aplicativo são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei 9.610/1998), de software (Lei 9.609/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996). É proibido copiar, reproduzir, clonar, revender, descompilar ou criar obra derivada do serviço, no todo ou em parte, e usar o nome ou a marca sem autorização por escrito. O descumprimento pode levar ao encerramento da conta e a medidas judiciais, inclusive indenização por perdas e danos.

6. Seus dados

Os dados financeiros que você registra são seus. Nós os tratamos apenas para fazer o serviço funcionar, conforme a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar e seguro, mas ele é oferecido "como está", podendo ter instabilidades, manutenções e erros.
Recomendamos que você mantenha seus próprios comprovantes dos registros importantes.
Na extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do serviço, nem por perdas indiretas. Nada aqui limita direitos que a lei do consumidor garante a você.

8. Encerramento

Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando sempre que possível.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo serviço ou por e-mail. Continuar usando após a atualização significa que você concorda com a nova versão.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver conflitos.

Dúvidas, cancelamentos e pedidos: contato@legadofinancy.com.br