Novo teto e perdão de dívidas para MEI mudam regras

Por equipe Legado Financy · Revisado por pessoa · 22 de outubro de 2026 · 2 min de leitura

Lei sancionada aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual e perdoa dívidas, impactando quem trabalha por conta própria.

O que mudou no limite do MEI

A partir de agora, o Microempreendedor Individual (MEI) pode faturar até R$ 150 mil por ano, antes de R$ 81 mil. A mudança foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Lula, segundo o portal da Câmara dos Deputados. Esse novo teto permite que pequenos negócios cresçam sem precisar mudar de categoria imediatamente.

Perdão de dívidas: quem pode se beneficiar

Além do aumento de faturamento, a lei inclui o perdão de dívidas tributárias e previdenciárias acumuladas pelos MEIs. O Programa Desenrola 3, estimado em R$ 90 bilhões, pode cobrir parte desses débitos, como explicou a Folha de S.Paulo. O benefício é voltado para quem está em situação de inadimplência e não tem condições de pagar o que deve.

Para ter o perdão, o empreendedor precisa estar regular com a documentação e solicitar a regularização via portal do Simples Nacional.

Como a mudança afeta o bolso do dia a dia

Para quem já trabalha como MEI, o aumento de limite significa mais espaço para vender mais sem mudar de regime, evitando custos adicionais como contabilidade mais cara ou impostos mais altos. O perdão de dívidas pode liberar dinheiro que antes era usado para pagar multas e juros, permitindo investir em estoque, melhorar o serviço ou até guardar uma reserva de emergência.

Quem ainda não é MEI pode avaliar se abrir o registro agora traz vantagens, já que o limite maior abre mais oportunidades de negócio.

Quando a nova regra entra em vigor

A lei já foi publicada e entra em vigor imediatamente, mas a adaptação dos sistemas de arrecadação pode levar alguns dias. O Globo traz detalhes sobre a data de início e orienta que os microempreendedores fiquem atentos às atualizações do Portal do Empreendedor para evitar erros na declaração de faturamento.

Enquanto isso, o governo federal também enviou ao Congresso a PEC sobre tarifa zero ao transporte coletivo, sinalizando que outras mudanças podem chegar nos próximos meses.

Próximos passos para o microempreendedor

É recomendável que o MEI revise seu último relatório de faturamento e, se estiver próximo ao novo limite, planeje como usar o espaço extra. Também é importante consultar um contador ou o serviço de apoio ao empreendedor para solicitar o perdão de dívidas, apresentando a documentação exigida.

Manter as contas em dia e aproveitar o aumento de limite pode ajudar a crescer de forma sustentável, sem comprometer a saúde financeira pessoal.

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