MEI ganha aumento de teto e perdão de dívidas

Por equipe Legado Financy · Revisado por pessoa · 21 de outubro de 2026 · 2 min de leitura

Lei sancionada por Lula eleva o faturamento máximo do MEI e perdoa dívidas, beneficiando milhares de microempreendedores.

Novo limite de faturamento para o MEI

A partir de hoje, o microempreendedor individual (MEI) pode faturar até R$ 130 mil por ano, acima dos R$ 81 mil anteriores. A mudança vem da lei sancionada por Lula, que também traz o perdão de dívidas tributárias para quem está em dia com o INSS. Segundo o G1, o ajuste permite que negócios que cresceram nos últimos anos mantenham a formalização sem precisar mudar de regime.

Para quem tem um pequeno comércio ou prestação de serviços, isso significa menos burocracia e a possibilidade de investir mais no próprio negócio, já que o limite maior reduz a necessidade de migrar para regimes mais complexos e custosos.

Perdão de dívidas e incentivo à regularização

A mesma lei concede o cancelamento de débitos de tributos federais, estaduais e municipais, desde que o empreendedor esteja em dia com as contribuições ao INSS. O objetivo, de acordo com a bancada do Podemos, é estimular a regularização de microempresas que ainda têm pendências fiscais. O perdão de dívidas pode aliviar o caixa de quem ainda tem parcelas atrasadas, liberando recursos para comprar insumos ou pagar funcionários.

É importante lembrar que o benefício só vale para quem tem o cadastro ativo e não possui débitos de natureza criminal. Quem se enquadrar pode solicitar a regularização pela internet, no portal do Simples Nacional.

Impacto direto no bolso da família

Para o microempreendedor, o aumento do teto e o perdão de dívidas podem significar mais dinheiro disponível no final do mês. Menos gastos com juros e multas liberam recursos que podem ser usados para reforçar a reserva de emergência ou pagar contas de casa, como aluguel e água. Além disso, a medida pode gerar mais empregos formais, pois pequenos negócios tendem a contratar mais quando têm segurança financeira.

Para quem compra de pequenos comerciantes, a formalização traz mais confiança na qualidade dos produtos e na segurança das transações, já que o empreendedor passa a ter obrigações fiscais claras.

O que fazer na prática

Se você é MEI, verifique seu faturamento anual no portal do Simples Nacional. Caso ultrapasse o novo limite, avalie se ainda faz sentido permanecer como MEI ou se é hora de migrar para outro regime. Para quem tem dívidas, acesse o site da Receita Federal e procure a opção de pedido de perdão, apresentando comprovante de pagamento regular ao INSS.

Caso ainda não seja MEI, considere a formalização: o processo é simples, pode ser feito online e garante acesso a benefícios como crédito bancário com juros menores e participação em programas de apoio ao pequeno empreendedor.

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