MEI tem limite de faturamento aumentado e dívidas podem ser perdoadas

Por equipe Legado Financy · Revisado por pessoa · 16 de outubro de 2026 · 2 min de leitura

Senado aprova ampliação do teto de faturamento do MEI e programa de perdão de dívidas, beneficiando microempreendedores individuais em todo o país.

O dia em 1 minuto

O Senado aprovou, nesta quarta (16), mudanças importantes para o Microempreendedor Individual (MEI). O limite de faturamento anual será ampliado e o governo criou um programa de perdão de dívidas para quem está em situação irregular. A medida foi destacada por veículos como o G1 e a Agência Brasil.

Juros e inflação

A decisão não altera a taxa de juros ou a inflação, mas pode aliviar a pressão financeira sobre quem tem dívidas acumuladas no Simples Nacional. Ao perdoar parte dos débitos, o contribuinte paga menos juros sobre valores que já não consegue quitar.

Dólar e bolsa

Não houve impactos diretos no dólar ou na bolsa de valores com essa notícia. O foco foi o segmento de microempreendedores, que representa cerca de 10% dos trabalhadores formais no país.

O que mexeu com o mercado

Segundo o G1, o novo teto de faturamento do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, permitindo que negócios que cresceram possam permanecer na categoria sem precisar migrar para regimes mais complexos. A Agência Brasil informou que o perdão de dívidas inclui parcelas atrasadas de tributos e contribuições do Simples, desde que o empreendedor regularize a situação.

Essas mudanças foram aprovadas em votação no Senado e agora seguem para sanção presidencial.

O que isso muda no seu bolso

Se você é MEI ou conhece alguém que tem um pequeno negócio, as novidades podem trazer alívio imediato. O aumento do teto permite vender mais sem mudar de regime, o que simplifica a burocracia e reduz custos de contabilidade. Já o perdão de dívidas pode diminuir o valor total a ser pago ao Fisco, liberando recursos para investir no negócio ou para a reserva de emergência.

Para aproveitar, é preciso ficar atento ao prazo de inscrição no programa de regularização, que será divulgado pelo portal do Simples Nacional. Enquanto isso, quem ainda não se formalizou como MEI pode avaliar se o novo limite se encaixa no seu faturamento previsto, pois a categoria oferece benefícios como contribuição menor para a Previdência e acesso a linhas de crédito específicas.

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